VINHO VELHO EM PIPA NOVA: PROPOSTAS “ALTERNATIVAS” A LEI DAS TERRAS E AS FRONTEIRAS DO IMPÉRIO DO BRASIL NA DÉCADA DE 1850

CRISTIANO LUÍS CHRISTILLINO

Co-autores:
Tipo de Apresentação: Oral

Resumo

A consolidação da Fronteira Mato-Grossense exigia uma política de colonização enérgica do Governo Imperial. Mas em meados da década de 1850 a Lei de Terras praticamente inviabilizou projetos de "povoamento" desta região, ao impor a compra como único meio de acesso às terras públicas. Numa área isolada, e com uma comunicação precária com as demais regiões do Império, diante dos bloqueios à navegação no rio Paraguai, a venda de terras a colonos nacionais e imigrantes inviabilizava qualquer iniciativa de povoamento da Fronteira mato-grossense. O projeto de "adequação" da Lei de Terras à "dinâmica agrária brasileira" ratificou a venda de terras caras a imigrantes, uma proposta desconexa com a realidade da Província do Mato Grosso. Especialmente numa região de divisas territoriais pouco seguras, fruto da tumultuada e inacabada emancipação do Vice-Reino do Prata. O foco desta comunicação é o projeto de Adolfo Varnhagen, de grande repercussão no parlamento, no período posterior, ainda não foi estudado. A base da proposta de Varnhagen estava na introdução do imposto territorial, como forma de barrar as apropriações abusivas de terras, e na diminuição das taxas de exportações cobradas aos produtos agrícolas, no sentido de incentivar o cultivo. O seu projeto ratificava a venda como o único meio de acesso às terras públicas.