O presente artigo avalia o processo de formação das legislações ligadas ao setor educacional no Brasil, dos períodos da Era Vargas (1930 - 1945) ao Regime Militar (1964-1985), com destaque para as duas primeiras Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, promulgadas em 1961 e 1971, além de reformas educacionais importantes para os referidos períodos, bem como a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública, em 1931, através do qual o Governo Vargas colocou a educação como uma demanda nacional, que deveria ser conduzida pelo Estado.
Estes períodos foram marcados por grandes transformações políticas, econômicas e sociais, que repercutiram e influenciaram nas políticas educacionais. Procuramos fazer um paralelo entre as realidades vigentes nestas fases históricas e seus reflexos nas legislações educacionais, através de uma análise crítica das mesmas.