O CASTIGO DE LATONA. AS ESTRATÉGIAS DA DITADURA CIVIL-MILITAR PARA OS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR RURAL: DO ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL DO GOVERNO JOÃO GOULART, DE 1963, AO ESTATUTO DO TRABAL

ALEXANDRE WALMOTT BORGES

Co-autores: FABIANA ANGÉLICA PINHEIRO CÂMARA e PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Tipo de Apresentação: Oral

Resumo

O artigo analisa as estratégias do período ditatorial para o enfrentamento do problema dos Direitos sociais do Trabalhador Rural. A análise é realizada pela comparação dos documentos normativos, o Estatuto do Trabalhador Rural de 1963 (BRASIL. Lei nº 4.214 de 1963, 1963) e o Estatuto do Trabalhador Rural de 1973 (BRASIL. Lei n° 5.889 de 1973, 1973). O artigo utiliza-se de documentos normativos e oficiais para a contextualização das estratégias ditatoriais e análise das variações das estratégias no período da ditadura civil-militar.