“SEM TER A MENOR INTIMIDADE E FAZ UM ESPANCAMENTO DESTA FORMA”: CONFLITOS EM VOLTA DA FIGURA FEMININA NA JUSTIÇA DE ACARAPE (CEARÁ, SÉC. XIX)

ALAN PHILIPE MOREIRA SILVEIRA

Co-autores:
Tipo de Apresentação: Oral

Resumo

No quadro de atuação da justiça local, no Acarape do século XIX, termo da comarca de Baturité, diminuto foi o aparecimento da mulher como protagonista de ações criminais. Se algumas surgiram como vítimas, poucas despontaram como testemunhas, e outras atipicamente encabeçaram a abertura de um processo criminal. Mesmo sem a intensidade dos maridos, irmãos, genros, sogros, filhos e até de homens desconhecidos que porventura cruzaram seus caminhos, elas não estiveram ausentes das relações aparentemente ordinárias de seu dia a dia. Filiada à "História Social do Crime", em diálogo com a "História das Mulheres", esta pesquisa propõe uma imersão no corriqueiro e excepcional mundo das relações sociais oitocentistas, a fim de perscrutar as refregas que atravessaram a vida de mulheres comuns, tendo em vista o desencadeamento de violências. Presumivelmente enredadas na intimidade do lar, a mulher surge nos "arquivos do crime" com contornos menos precisos quanto aqueles que deram forma aos homens em suas menos raras disputas violentas, esmaecidas no cenário da cotidianidade. Na verdade, o que se buscou realçar, foi que as refregas que transpuseram as calçadas, as tabernas, o roçado ou os terreiros de samba parecem ter nascido no seio familiar, entre os vãos geralmente barreados ou tapados com o bagaço de cana das plantações, e que costumavam formar o ambiente de privacidade da população do Acarape. Partindo desse espaço, não foram só as disputas por terra, por animais furtados, por plantações violadas ou dívidas não quitadas o principal móvel das contendas intertravadas, mas um quê de cuidado sobre a vida doméstica, estendido à vigilância sobre o comportamento da mulher. Desse modo, os conflitos com elas, a favor delas ou entre elas, revelaram a imperativa atmosfera de controle sobre a sua conduta, ao passo que, contraditoriamente, descortinaram protagonismos construídos por elas à revelia dos costumes.