30 ANOS DA REDUÇÃO DE DANOS NO BRASIL: DO ENFRENTAMENTO AO HIV/AIDS À CONTRARREFORMA PSIQUIÁTRICA

JOÃO PEDRO SOARES MENDES

Co-autores: JOÃO PEDRO SOARES MENDES
Tipo de Apresentação: Oral

Resumo

O presente resumo tem por objeto experiência brasileira com a Redução de Danos (RD), analisando os trabalhos de Dênis Petuco e de Mônica de Oliveira Nunes. A partir de uma série de marcos, Petuco (2020) divide a trajetória da RD em três ondas: (i) o enfrentamento ao HIV/aids e às hepatites, com as ações iniciadas em Santos, SP, voltadas aos usuários de drogas injetáveis; (ii) a saúde mental, tendo como marco importante a formulação da Política de Atenção Integral para Pessoas que usam Álcool e Outras Drogas e; (iii) os direitos humanos e desenvolvimento social, onda marcada pelo Projeto Redes, lançado pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas. Contudo, no contexto da contrarreforma psiquiátrica iniciada em 2015, uma série de reformulações na Política Nacional Sobre Drogas implicaram o desfinanciamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e, em contrapartida, as verbas antes destinadas à RAPS foram repassadas ao terceiro setor. Ao início da última legislatura, o Decreto n° 9.761/2019 pôs fim ao reconhecimento da RD como diretriz no tratamento dado às pessoas com dependência química. O trabalho tem uma abordagem qualitativa sobre o tema, buscando promover o debate sobre a problemática que surgiu com a contrarreforma psiquiátrica no tratamento dado às pessoas com dependência química. É evidente que o esse processo retorna ao modelo hospitalocêntrico e manicomial, representando um grave retrocesso no tratamento da problemática da dependência química, ante a ineficácia de uma abordagem punitivista dada aos pacientes, efeitos estes considerados paradoxais, por não respeitarem o fluxo histórico a partir das conquistas do movimento sanitarista e do controle social (Nunes et al., 2019).