EIXO TEMÁTICO:TRABALHO, EDUCAÇÃO E LUTA DE DE CLASSES
TÍTULO: PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE: ANÁLISE CRÍTICA DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Autora: Laryssa Ramos de Sousa
Mestranda em Educação pela Universidade Estadual do Ceará
E-mail: laryssa.ramos@aluno.uece.br
O presente trabalho busca investigar os processos de precarização do trabalho docente através dos contratos contratado por tempo determinado, os quais vêm cotidianamente e de forma contínua tendo um aumento considerável na conjuntura da na educação básica cearense , além de identificar quais os aspectos que estão imbuídos nesse crescimento exorbitante, ratificado pela resposta imediata dos interesses de manutenção da ordem do capital, a máquina estatal utiliza-se de mecanismos para a manutenção do mesmo. A pesquisa tem como natureza qualitativa e suas principais categorias elencadas serão analisadas pelo materialismo histórico-dialético, usando como aporte metodológico o método bibliográfico e documental. Como resultados, evidenciamos que as mudanças ocorridas no processo produtivo para a reestruturação do capital impactaram no contexto do trabalho docente, aumentando a contratação de professores por tempo determinado e, consequentemente, aumentando as fragilidades nas condições de trabalho desses profissionais. Ademais, confirmamos como é importante utilizar o histórico do supracitado mecanismo para compreender a precarização do trabalho docente e a condição que a expropriação produz no labor docente no contexto da crise estrutural do capital, causando uma situação de vulnerabilidade para o professor temporário no contexto local. Sendo assim, realçamos que a tendência da flexibilização de contratos trabalhistas e a reestruturação produtiva impulsionaram as dificuldades das condições laborais dos docentes brasileiros. , bem como, a admissão temporária de docentes no serviço público de forma desenfreada expõe a desestruturação do mercado de trabalho e consequentemente compromete a busca pela emancipação humana.
Palavras-chave: Precarização do trabalho docente; educação; crítica marxista
Introdução
A utilização da contratação temporária é uma prática que está assegurada na Constituição democrática de 1988 no artigo 37, em que gera a interpretação que cada ente federativo pode ter uma compreensão distinta sobre esse dispositivo de contratação e de modo consequente, existe, respectivamente em cada ente federativo leis complementares que versam sobre esse tipo de contratação. Dessa maneira, os ditames da contratação temporária são regidos por lei complementar promulgadas em cada estado.
Tendo em vista a análise da conjuntura da contratação de professores por esse dispositivo legal de caráter transitório, busca-se esmiuçar nessa pesquisa, as características de exploração e total flexibilização das questões trabalhistas dos professores que a lei complementar nº 22 do ano 2000 apresenta para a regulamentação da contratação de professores no estado do Ceará, demonstrando que o uso desse mecanismo como uma forma mais célere de suprir as carências no quadro de professores do nosso estado. Contudo, mediante o exposto, constata-se que algo empregado em caráter excepcional ganha ares corriqueiros nos últimos anos, demonstrando que a crise presente no mundo do trabalho ganha novas conotações no setor público, através desse tipo de contratação mais recorrente e menos burocrática, demonstrando claramente com essa prática citada, a exploração desses profissionais contratados através da subcontratação, isto é, numa mesma categoria há a imposição de uma cisão e diferenciação nas atribuições do ofício e de remuneração.
A situação antes da implementação da lei complementar noº 22 também era complicada, posto que expunha de maneira mais feroz a dinâmica da influência que o capital gera através da reestruturação das relações laborais. Todavia, ainda que regido por normas jurídicas, a dinâmica dessa contratação foi acentuada ao longo dos anos, colocando o estado do Ceará no patamar dos índices alarmantes[] desse tipo de contratação, mostrando a real faceta que a figura estatal adota mediante as exigências do mercado. O uso indevido da contratação temporária de professores demonstra as consequências do processo de reestruturação que o mundo do trabalho passou e vem passando, em que a crise e a crescente incontrolabilidade do capital ( MÉSZÁROS, 2008)atingem a todas as esferas e penetra na esfera do trabalho através da precarização das formas de contratação, trazendo consigo o conceito de flexibilização como um conceito mais ameno para demonstrar o caráter mais desumano do capital.
Metodologia
A pesquisa tem como natureza qualitativa e suas principais categorias elencadas serão analisadas pelo materialismo histórico-dialético, usando como aporte metodológico o método bibliográfico e documental
Discussão dos resultados
O professor temporário, em meio a essa situação, está imerso em diversos transtornos que lhe ocorre: primeiramente a falta de equiparação salarial, de pelo menos no primeiro nível da carreira, visto que cumprem a mesma jornada de trabalho de um professor efetivo. Outro fator que esboça a face mais exploratória dessa categoria é a falta dos mínimos direitos trabalhistas que são assegurados ao trabalhador, pois os mesmos não são enquadrados na categoria da iniciativa privada. A relação sindical é outro ponto fulcral da delicada situação dos profissionais temporários, já que não há uma ligação entre as partes gerando uma divisão da categoria e muito menos a existência de uma luta pelos direitos desses profissionais enquanto partícipes dessa categoria. A formação docente como parte do contexto educacional, reflete as relações sociais que o panorama político e econômico onde está inserido. É notório observar a influência da economia de mercado na formação do educador, visto que os problemas educacionais referentes a desvalorização e exploração do trabalho do docente, mais especificamente o contrato temporário, estão conforme os interesses do capital.
Quando se fala em exploração do trabalho docente, há entre alguns autores divergências no que tange a existência da proletarização do professorado, já que o tema é bastante controverso quanto a sua existência ou não na obra de HYPÓLITO, 1997, que traz uma análise das vertentes pró e contra a supracitada tese, uma vez que o supracitado termo se refere a classes sociais no seu sentido primário, contestando a visão de proletarização no aspecto subjetivo em que se define. Essa perspectiva, aqui denominada tese da proletarização do trabalho docente, parte do ponto de vista que o professor é um trabalhador assalariado, que passa por um processo de desqualificação, no qual se identifica perda do controle sobre o processo de trabalho e perda de prestígio social. ( HYPÓLITO, 2006, p. 76)
É perceptível que a classe docente está submetida as regras impostas pelas regras do capitalismo, claro que com as devidas ressalvas ao fazer a comparação com o mundo fabril, porém, a condição de exploração possui a mesma essência, como afirma CASTEL,2008, p. 150: " Marx, como se sabe, elaborou sua teoria da condição do assalariado a partir da situação do proletariado moderno. Mas a caracterização que lhe atribui inscreve-se numa perspectiva antropológica mais ampla". O processo de desgaste laboral produz a falta de identificação com seu ofício, que por sua vez é constantemente bombardeado por cobranças de todas as esferas, acarretando o estranhamento de sua ação como afirma MARX, 2006, p. 111: " O trabalho não produz apenas mercadorias; produz também a si mesmo e ao trabalhador como uma mercadoria, e justamente na mesma proporção que produz bens."
Considerações finais
Um mecanismo outrora utilizado para suprir eventuais ausências de qualquer natureza, o contrato por tempo determinado tornou-se um mecanismo rotineiro na realidade educacional brasileira, gerando ainda mais precariedade ao ofício do educador, uma vez que o mesmo não possui nenhum vínculo empregatício no sentido mais amplo com a esfera pública contratante.
Contudo, a pesquisa busca esmiuçar os mecanismos dessa ação na realidade cearense e suas complexidades e reflexos no contexto laboral docente. Face ao exposto, em que essa manobra econômica de contratação de docentes em caráter temporário para suprir carências existentes gera no profissional da educação? Seria este mais um fator para afirmar a precarização docente? O profissional contratado nesse regime consegue a sua realização e autonomia laboral? Estaríamos observando nessa realidade temporária um reforço para a ideia de flexibilização da carreira docente influenciados pela a economia de mercado? A classe trabalhadora da educação estaria dividida em torno desse panorama, dentro da categoria do trabalho docente a divisão entre os docentes efetivos e docentes temporários, que por sua vez reforçaria o caráter de uma subcategoria dentro da classe docente composta de indivíduos com subempregos?
[1] Na pesquisaem questão , o inciso que nos interessa é o IX que afirma "a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público".
[2] Vale salientar que cada ente federativo e consecutivamente cada munícipio tem autonomia para deliberar sobre a contratação temporária. Na realidade cearense, a lei complementar nº 22 que rege a contratação de professores por tempo determinado é datada de 24 de julho do ano 2000, que é composta de 11 artigos que vão dispor de informações e requisitos para esse tipo de contratação.
[3] Conforme os dados divulgados em 2013 do Senso Escolar de 2012, o estado do Ceará ocupava o quarto lugar no ranking dos estados com maiores índices de contratação temporária de professores para a rede básica de ensino.