O TRABALHO E A EDUCAÇÃO: INSTRUMENTOS PARA O RESGATE DA CIDADADIA DOS PRESOS
Fabiana Araújo Sousa
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
O interesse pelo tema nasceu a partir de reflexões sobre as notícias acerca do sistema prisional brasileiro, que ainda apresenta quadros de violência, motins, rebeliões, fugas, superlotação, estruturas inadequadas para custódia, preconceito por parte da comunidade (que demonstra certa resistência em cooperar com a recuperação do condenado e, em regra, não confia no condenado e tampouco manifesta interesse na recuperação do detento).
A Constituição Federal de 1988 ressalta expressamente a responsabilidade do Estado perante todos os cidadãos, garantindo-lhes direitos e deveres fundamentais, os quais abrangem também a população prisional que ingressa no sistema penitenciário, para os quais devem ser garantidas condições a fim de adquirirem sua integração social dentro das penitenciárias.
Acredita-se que através da educação profissional e do trabalho esses indivíduos garantirão equilíbrio e melhor condicionamento psicológico, e até mesmo comprometimento social, pensamento corroborado pelo ditado popular mente vazia, oficina do diabo (já que pode provocar uma ociosidade destrutiva). Por outro lado, quando o preso ocupa sua mente com o trabalho e o estudo, ele tem a possibilidade de enfrentar melhor esta complexa fase de sua vida.
Vale ressaltar que, quando uma pessoa é presa, ela não perde o direito ao trabalho nem à educação, uma vez que estes são elementos fundamentais para garantir a dignidade do ser humano. Na verdade, de acordo com a Lei de Execuções Penais - 7.210/84 (LEP), o trabalho é tanto um direito quanto um dever daqueles que foram condenados e se encontram nos estabelecimentos prisionais, e a educação é direito de todos e dever do Estado e da família (art. 205, CF/88).
Neste sentido, pretende-se examinar a importância que têm a educação e o trabalho durante o período em que o homem se encontra encarcerado, e quais os benefícios para a sua reinserção na sociedade e no mercado de trabalho. Enfim, verifica-se a importância dessa temática para a comunidade e para os operadores do direito, uma vez que ensinar um ofício, através do trabalho, enquanto o detento cumpre a pena, é a maneira mais eficaz para ressocializá-lo, já que adquirir uma profissão dignifica o homem e possibilita o seu crescimento pessoal e profissional.
Nesta perspectiva, este estudo estabeleceu como problema de pesquisa: como o Programa Começar de Novo - PCN pode se constituir como um instrumento para a reintegração dos detentos na sociedade timonense, no período de 2011 a 2013?
Assim, teve como objetivo geral analisar como o Programa Começar de Novo, através educação profissional e do trabalho, pode contribuir para a reintegração social dos detentos do Centro de Ressocialização Jornalista Jorge Vieira, em Timon-MA.
A metodologia utilizada para alcançar os objetivos desse estudo fundou-se na abordagem qualitativa, a qual tem o ambiente como fonte direta dos dados, sendo multimetodológica quanto ao seu foco, envolvendo abordagens interpretativas e naturalísticas dos assuntos.
Essa abordagem qualitativa é definida por Oliveira (2008, p. 37) como:
[...] processo de reflexão e análise da realidade através da utilização de métodos e técnicas para compreensão detalhada do objeto de estudo em seu contexto histórico e/ou segundo sua estruturação. Esse processo implica em estudos segundo a literatura pertinente ao tema, observações, aplicações de questionários, entrevistas e análise de dados, que deve ser apresentada de forma descritiva.
Dessa maneira, a pesquisa qualitativa trabalha com opiniões, representações, valores, crenças, hábitos, atitudes, assim, é empregada para compreensão de fenômenos caracterizados por um alto grau de complexidade interna.
No caso deste estudo, destaca-se a importância da utilização de diferentes instrumentos de pesquisa para a coleta de dados. Deste modo, os procedimentos metodológicos foram realizados em quatro etapas: na primeira, foi feito um levantamento de fundamentação teórica através de revisão bibliográfica de requisitos legais e normativos, e literatura de obras e autores notadamente afeitos ao tema; a segunda etapa, realizada com uma visita in loco, com a aplicação de técnicas, como entrevista com detento, egresso e coordenador de supervisão do programa, observação e leitura de dados oferecidos pelo Programa; na terceira etapa, realizou-se a sistematização dos dados e na quarta etapa, a análise final dos resultados à luz da teoria dos autores estudados.
Na comarca de Timon, o Programa Começar de Novo beneficia os presos do Centro de Ressocialização Jorge Vieira, que estão em regime aberto, semiaberto e fechado, e os egressos do sistema prisional. De acordo com o juiz Josemilton Barros, os presos que podem participar do programa são os condenados por crimes sem violência, não reincidentes e com boa conduta dentro do presídio.
Cabe frisar que nesta pesquisa foram entrevistados 03 (três) detentos, sendo dois em regime aberto e 01 (um) em regime fechado, e 01 (um) egresso. O contato com os mesmos se deu por intermédio do coordenador de supervisão do programa. Para resguardar a identidade dos interlocutores, utilizou-se os seguintes codinomes: Eucalipto, Jequitibá, Mangueira e Buriti. Estes nomes de árvores foram escolhidos por entender que suas contribuições para esse estudo foram grandiosas e deram frutos - conhecimentos - como as árvores.
Dentre outros aspectos, as categorias identificadas para a realização da pesquisa foram as representações dos presos a respeito de: conhecimento sobre PCN; trabalhos e cursos realizados por eles; suas expectativas após o término da pena; visão sobre a educação e o trabalho como instrumentos de resgate de sua dignidade.
Pelos dados levantados nos anos de 2010 a 2011, 32 (trinta e dois) detentos do Centro de Ressocialização Jorge Viera trabalharam em atividades externas e remuneradas, através das empresas parceiras do PCN. Destes, 12 (doze) na função de auxiliar de serviços gerais, 02 (dois) auxiliares de ferreiro, 01 (um) ferreiro, 07 (sete) auxiliares de pedreiro, 04 (quatro) pedreiros, 01 (um) motorista, 01 (um) pintor, 01 (um) vigilante, 01 (um) técnico em refrigeração, 01 (um) mecânico. Em relação aos anos de 2012 e 2013, não havia documento disponível.
Na entrevista com os sujeitos da pesquisa, foi perguntado sobre os trabalhos realizados por eles, através do PCN.
Para o sujeito da pesquisa Eucalipto, o trabalho oferece oportunidade de transformação de sua condição social, conforme evidenciado na entrevista:
Um excelente meio pra voltar ao convívio social. Antes a sociedade me rejeitava e hoje me aceita, pela forma que eu estou demonstrando pra ela, através de minhas atitudes e minha forma de ser, também minha maneira de trabalhar (Informação verbal ).
Entende-se por essa fala que através do trabalho o sujeito pode se reinserir a sociedade, e que esta começou a valorizar o seu esforço a partir da mudança de suas atitudes.
Em relação ao trabalho, Jequitibá afirma: "Hoje estou consciente de que uma pessoa não tem valor algum sem trabalho". Reconheceu, assim, o mérito do trabalho.
Desta forma, o trabalho tem um caráter de reabilitação, ao ocupar o tempo ocioso do preso, além de contribuir para que ele possa adquirir uma profissão e, por conseguinte, logo que sair do sistema prisional poderá ser reintegrado ao mercado de trabalho.
Segundo Focault (1998), o condenado que tiver oportunidade de trabalhar quando está cumprido sua pena, contrairá o costume, o gosto e a necessidade da ocupação, alcançando, assim, um exemplo de vida através do trabalho, podendo tornar sua vida com mais significado e, possivelmente, mais pura.
Portanto, o apenado mesmo em condição de privação de liberdade, tem seus direitos individuais garantidos, como a educação básica, assegurado na Seção V, do art. 17 ao 21, da Lei de Execução Penal (LEP), e na Constituição Federal.
No tocante aos cursos realizados pelos apenados, Eucalipto disse que fez dentro do sistema prisional até a 3ª (terceira) série, através de um projeto de Erradicação do Analfabetismo. Jequitibá relatou que não fez nenhum, pois não teve interesse. Mangueira fez os cursos profissionalizantes de bombeiro hidráulico e cooperativismo. Buriti falou que fez os cursos profissionalizantes de bombeiro hidráulico e carpinteiro, e que as práticas foram realizadas fora do presídio. Este também ressaltou em sua fala que quando entrou na prisão não sabia de nada e que aprendeu tudo o que sabe dentro do sistema prisional, através do Programa Começar de Novo.
Em termos gerais, para os sujeitos da pesquisa, a educação é entendida no âmbito da prisão, como uma oportunidade, porém associada à vontade de cada detento, onde os motivos são diversos, como revela a fala de Jequitibá, a seguir:
Hoje estou consciente de que uma pessoa não tem valor algum sem trabalho e sem educação. E educação principalmente está em primeiro lugar. Através da educação podemos conquistar muitas coisas. Principalmente a oportunidade de um trabalho mais digno (Informação verbal).
Essa fala revela que o apenado acredita na educação e no trabalho como instrumentos capazes de resgatar a sua dignidade, onde o PCN está contribuindo por meio de suas ações.
Diante das análises, certificou-se que os apenados e os egressos veem o trabalho e a educação proporciondo condições para viverem dignamente no meio social. Entretanto, precisa-se de uma mobilização da sociedade para cooperar com a ressocialização dos presos, compreendendo que eles necessitam de novas oportunidades.
Assim sendo, o Programa Começar de Novo - PCN, através de suas ações, contribuiu para a reconstrução da dignidade do apenado e do egresso, oferecendo-lhes alternativas para um novo projeto de vida.
Depreende-se que, a educação e o trabalho sozinhos não são a solução para toda a crise do sistema prisional brasileira, porém contribuem como alternativa extremamente importante para a ressocialização do preso.
Em suma, pode-se concluir que a ressocialização dos presos é viável, através de ações que visam a reeducar, profissionalizar e reinserir os apenados na sociedade e no mercado de trabalho.
Todavia, o Programa Começar de Novo, em Timon-MA, precisa acompanhar melhor os presos e egressos, criando novas estratégias para alavancar o programa naquela cidade.
Enfim, é preciso abraçar ações do Conselho Nacional de Justiça que buscam amenizar as consumições do sistema prisional, uma vez que há um número insignificante de interessados na vida através das grandes.
Palavras-chave: Ressocialização. Apenados. Trabalho. Educação.
Referências
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