DOENÇA MENTAL, INSTITUCIONALIZAÇÃO E POLÍTICA PÚBLICA

LARISSA SANTANA CAVALCANTE

Co-autores:
Tipo de Apresentação: Oral

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo problematizar a relação existente entre a instituição psiquiátrica, seu locus social e sua transformação através do marco legislativo e ideológico acerca da loucura. Considerando que a institucionalização da loucura é uma prática difundida e presente em nossa sociedade, esta foi justificada de formas distintas ao longo da história, tendo polarizando-se principalmente, em torno das explicações de encarceramento e tratamento. No entanto, essas duas vertentes explicativas se tornam muito próximas quando se é observado o sistema normativista em que as instituições buscam viabilizar os padrões aceitáveis de inserção e interação social, tendo-se em vista que a estereotipia da normalidade só é mantida e reafirmada diante do temor e distanciamento que se tem, da dita loucura. Diante disso, é importante problematizar o que seria de fato, a loucura, pois, conforme o uso comumente empregado para o termo, refere-se a uma multiplicidade de desvios comportamentais e ainda, ausência, ou dificuldade de ajustamento social. Em última análise, podemos considerar que é uma forma de controle social, que se pauta em concepções do senso comum, mas que por vezes, são manifestas e aliadas às práticas profissionais e institucionais, com práticas predominantemente higienistas. Desta forma, venho a apresentar o marco legislativo trazido pela Lei 10.216/01, que demonstra uma exigência humanitária em relação à instituição do cuidado e intuito de promoção da saúde mental, em resposta ao processo decorrente da reinvindicação antimanicomial nacional, com as devidas influências de mobilizações e propostas de ordem internacional. Desta forma, o sujeito ganha, ou parece ter ganho um status de inserção social, mas a proposta inicial não se faz prática em todos os âmbitos da sociedade, e termina por manter alguns padrões anteriormente enraizados em posturas que revelam uma apropriação gradual por parte das instituições, tendo em vista que os processos de manutenção são profundamente arraigados e exercem forças contrárias à mudança, demonstrando as resistências do sistema. Dessa forma, a concepção acerca da loucura e posturas residuais que encarceram o indivíduo e o fazem permanecer fixado ao estereótipo e lugar de louco, são práticas que, possivelmente ainda constituem as instituições que lidam direta e indiretamente com estes indivíduos, tendo em vista que são categorias criadas para conceituar e estabelecer parâmetros para a dita normalidade. Entretanto, o que se percebe ao lidar com tais indivíduos é que apesar do transtorno apresentado, a saúde mental é uma constituição psíquica do indivíduo e da sociedade que extrapola as concepções polarizadas e demanda um olhar de fato mais humanizado e menos reducionista e generalizante acerca da loucura e suas manifestações.