ST 02 - NO EXERCÍCIO DA JUSTIÇA COLONIAL NEM TODOS SÃO BACHARÉIS... OS ADVOGADOS E A PRÁXIS JUDICIAL NAS CAPITANIAS DO NORTE (1789-1821)

ANTONIO FILIPE PEREIRA CAETANO

Co-autores:
Tipo de Apresentação: Oral

Resumo

 

A estruturação da malha judiciária na América Portuguesa a partir da institucionalização das comarcas substituiu os ouvidores senhoriais por ouvidores régios, formados em direito pela Universidade Coimbra e direcionados para as conquistas para aplicabilidade, teoricamente, da justiça conforme às orientações do direito normativo. Entretanto, em algumas localidades a permanência de ouvidores senhoriais e a existência de juízes ordinários (atuantes nas câmaras) marcava outros bastidores para a configuração da justiça que, mesmo com a nomeação de juízes de fora, que possuíam a mesma formação dos ouvidores régios, não resolve. Paralelo a tudo isso, os advogados eram personagens que perpassavam todas essas instâncias e magistrados (bacharéis ou não). Construtores de processos, representante dos súditos e antagonistas dos ouvidores/juízes eram essenciais para a manutenção de um direito pouco vislumbrando na documentação oficial, o direito costumeiro. Assim, a presente comunicação visa apresentar o perfil dos advogados que circulavam pelas Capitanias do Norte entre os séculos XVIII e XIX e que deixaram registrados em comunicações políticas ao reino suas intenções no exercício de defesa dos súditos nos auditórios nas comarcas.